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  • China abre investigação sobre importação de carne bovina

    China abre investigação sobre importação de carne bovina

    A China anunciou na última sexta-feira (27.dez.2024) a abertura de uma investigação sobre a importação de carne bovina, abrangendo o período de 2019 até o 1º trimestre de 2024. O processo incluirá todos os países exportadores do produto para o mercado chinês, incluindo o Brasil, que é o principal fornecedor do setor para o país asiático.

    Objetivo e duração da investigação

    Solicitada por produtores locais, a investigação busca avaliar o impacto das importações na indústria chinesa. Produtores alegam que o aumento nas importações estaria causando danos à produção doméstica. O processo, que visa determinar a aplicação de medidas de proteção para setores estratégicos, deverá durar até 8 meses.

    Contexto brasileiro e impacto comercial

    A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, mais de 1 milhão de toneladas foram enviadas ao país, representando um crescimento de 12,7% em relação a 2023. Atualmente, a tarifa de importação aplicada pela China é de 12%, e nenhuma medida preliminar foi implementada até o momento.

    Em resposta, o governo brasileiro, em parceria com exportadores, afirmou que apresentará evidências de que a carne brasileira não prejudica a indústria chinesa, mas complementa a produção local. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Relações Exteriores reafirmaram o compromisso em defender os interesses do agronegócio nacional:

    “O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas.”

    Reação do setor produtivo

    A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) declarou que está comprometida em cooperar com as autoridades brasileiras e chinesas, fornecendo informações e participando ativamente do processo. A entidade destacou que a carne exportada atende aos mais altos padrões de qualidade e segurança sanitária.

    A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) também se posicionou, afirmando estar à disposição para colaborar com a investigação e confiando em uma solução equilibrada que beneficie ambas as partes. Em nota, destacou:

    “A carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.”

    A investigação será acompanhada de perto pelo governo brasileiro e pelo setor produtivo, que trabalham para mitigar possíveis impactos sobre o principal mercado de exportação de carne bovina do Brasil.

  • Escândalo do “Leite Compensado”: Depósitos Clandestinos e Fraude em Produtos Lácteos no RS

    Escândalo do “Leite Compensado”: Depósitos Clandestinos e Fraude em Produtos Lácteos no RS

    O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) revelou um esquema de adulteração de produtos lácteos conduzido pela empresa Dielat, envolvendo dois depósitos clandestinos localizados em Taquara. A operação, que resultou na prisão de cinco pessoas, identificou práticas de reprocessamento de leite vencido com a adição de soda cáustica e água oxigenada, substâncias nocivas à saúde.

    Investigação e Prisões

    Os depósitos armazenavam toneladas de produtos em condições impróprias para consumo, como itens vencidos, com bolor e contaminados por sujeira e insetos. Entre os presos está Sérgio Alberto Seewald, químico industrial conhecido como “mago do leite”, acusado de ser peça-chave na fraude.

    Riscos à Saúde e Impacto no Mercado

    De acordo com o MPRS, o uso das substâncias químicas tinha como objetivo mascarar a acidez do leite e reprocessar itens deteriorados, colocando a saúde dos consumidores em risco, inclusive com potencial carcinogênico. Marcas como Mega Milk, Mega Lac, Tentação e Cootall estão entre as comercializadas pela Dielat, com produtos disponíveis no Brasil e na Venezuela.

    Repercussão

    O Centro Estadual de Vigilância em Saúde recomendou a suspensão da venda dos produtos da Dielat até a conclusão das análises laboratoriais. Em nota, a empresa negou as acusações e afirmou que sua atuação é ética e regular.

    Operação Leite Compensado

    A operação, em andamento desde 2014, já investigou fraudes similares em outras empresas. As investigações continuam para identificar a participação de outros envolvidos no esquema.

    Essa descoberta expõe os desafios de garantir a qualidade e segurança no setor de alimentos, destacando a importância de uma fiscalização rigorosa.

  • Corretor de grãos e a esposa aplicavam golpes milionários para ostentar e manter vida de luxo

    Corretor de grãos e a esposa aplicavam golpes milionários para ostentar e manter vida de luxo

    A Polícia Civil de Goiás revelou um esquema milionário de fraudes envolvendo o corretor de grãos Vinicius Martini de Mello e sua esposa, Camila Rosa Melo. O casal é acusado de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, com prejuízos estimados em bilhões de reais. Ambos estão foragidos, com indícios de que tenham fugido para os Estados Unidos. Seus nomes foram incluídos na lista de procurados da Interpol.

    Operação Deméter

    A investigação começou em junho de 2024, após denúncias de golpes contra produtores rurais na região de Rio Verde (GO). Vinicius e Camila teriam utilizado o dinheiro ilícito para financiar uma vida de luxo, incluindo viagens internacionais e a aquisição de imóveis, veículos de luxo e aeronaves. Na operação, 468 veículos, duas aeronaves e sete imóveis foram apreendidos, totalizando cerca de R$ 200 milhões. A polícia também solicitou o bloqueio de R$ 19 bilhões em ativos do casal e de outros suspeitos.

    Modus Operandi

    O esquema envolvia a compra de grãos a preços elevados e a revenda por valores mais baixos, sem recolhimento de tributos. Para isso, eram criadas empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que emitiam notas fiscais frias e utilizavam laranjas para facilitar a sonegação fiscal. O dinheiro obtido retornava ao grupo por meio de lavagem de capitais, simulando origem lícita.

    Além disso, os produtores rurais foram lesados diretamente. Vinicius adquiria grãos, mas não efetuava os pagamentos, revendendo o produto sem entregar aos compradores. Segundo a polícia, o prejuízo acumulado pelos produtores ultrapassa R$ 400 milhões.

    Outros Suspeitos e Apreensões

    Quatro pessoas ligadas ao esquema foram presas nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra e Montividiu. Entre os itens apreendidos estavam armas, joias, caminhões bitrens avaliados em mais de R$ 1 milhão cada, além de documentos e outros bens de luxo. A investigação estima que o grupo movimentou R$ 19 bilhões em três anos.

    Impacto no Estado

    O esquema também causou prejuízos ao Estado de Goiás, devido à sonegação fiscal. Segundo o delegado Márcio Henrique Marques, “quem pagava a conta era o Estado”, uma vez que o grupo não recolhia os impostos devidos.

    Defesas

    Os advogados do casal alegaram que problemas financeiros recentes impediram o cumprimento de compromissos. Já as defesas de outros suspeitos presos afirmaram que todas as operações comerciais eram lícitas e aguardam acesso aos autos do processo, que segue sob sigilo.

    A investigação permanece em curso, com esforços para capturar Vinicius e Camila, considerados os líderes do esquema. As autoridades buscam rastrear o destino dos valores desviados e garantir a reparação aos produtores lesados.

  • Olá, mundo!

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  • MPE denuncia sete pessoas por fraudes na comercialização e transporte de combustível

    MPE denuncia sete pessoas por fraudes na comercialização e transporte de combustível

    Organização criminosa desviou mais de 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado, causando prejuízo ao fisco.

    O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, apresentou denúncia contra sete empresários acusados de formarem uma organização criminosa para promover fraudes na comercialização e transporte de combustíveis, resultando no desvio de mais de 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado.

    A denúncia, fundamentada em investigações da Delegacia Fazendária e da Sefaz/MT, aponta que o grupo atuava com o objetivo de sonegar ICMS, prejudicando a arrecadação tributária estadual.

    Os denunciados

    Entre os acusados estão:

    • Maurício Ali de Paula (líder do grupo);
    • Joaquim Crisóstomo de Paula;
    • Renata Casanova;
    • Claudyson Martins Alves (Kaká);
    • Giovani Dadalt Crespani;
    • Rubens Carlos Pozzetti, administrador da Transportadora WR Comércio de Combustível Ltda (atualmente J.M Comércio de Petróleo Ltda);
    • Edward Silva (Mineiro), gerente de transportes da Magika Transportes.

    Modus operandi

    De acordo com a denúncia, o esquema consistia em utilizar empresas vinculadas ao transporte e à comercialização de combustíveis para desviar cargas de álcool hidratado destinadas a operações interestaduais. Essas cargas eram comercializadas clandestinamente dentro do Estado de Mato Grosso, com alíquotas tributárias mais altas, sem o devido recolhimento de impostos.

    As operações interestaduais possuem alíquota de 12% de ICMS, enquanto as internas são tributadas em 25%, conforme explicou o MPE. O grupo simulava essas operações, entregando produtos similares adquiridos de forma clandestina, para manter o esquema oculto.

    Impactos e indícios

    O MPE apurou que mais de 1.025.904 litros de álcool etílico hidratado foram desviados e comercializados irregularmente, causando um grande impacto no mercado abastecedor de combustíveis. O grupo também utilizava seus próprios postos de revenda para armazenar e distribuir o produto clandestinamente.

    Consequências

    A denúncia detalha que a atuação criminosa ultrapassava os limites do Estado de Mato Grosso, envolvendo empresas de São Paulo, como a Boom Petro Distribuidora de Derivados Petróleo e Álcool Ltda. O Ministério Público ressalta que o esquema provocou desequilíbrio no setor de combustíveis, além de prejuízos à arrecadação tributária.

    Agora, os acusados enfrentarão a Justiça pelos crimes cometidos contra a ordem tributária e econômica, podendo responder por formação de organização criminosa e fraudes fiscais.